TJMS - 0814049-32.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEUCILENE REGIS DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*48-52

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814049-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leucilene Regis do Nascimento - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 05/10/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:20

    Juntada de Informações

  • 31/03/2023 17:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2023.

  • 16/03/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 11:38

    Juntada de Informações

  • 14/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/02/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 05:15

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

  • 19/01/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:56

    Homologada a Transação

  • 11/01/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 09:22

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 15/12/2022 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/10/2022 12:42

    Processo Reativado

  • 03/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/09/2022 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/01/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:15

    Homologada a Transação

  • 07/12/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 16:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/09/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:13

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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