07/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:24

Confirmada
03/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:20

Não-Provimento
15/05/2025 17:47

Inclusão em pauta
24/01/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822853-18.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rafael de Alencar Penazzo Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Visto.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:04

Confirmada
13/11/2024 09:07

Expedida/certificada
13/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822853-18.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rafael de Alencar Penazzo Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822853-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael de Alencar Penazzo Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
15/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822853-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael de Alencar Penazzo Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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