19/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0821624-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vivaldo José dos Santos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
07/05/2025 22:50

Recebidos os autos
07/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:11

Recebidos os autos
05/05/2025 15:11

Recebidos os autos
07/02/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 10:09

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0821624-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vivaldo José dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
11/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:39

Recebidos os autos
11/12/2024 18:39

Outras Decisões
11/12/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:41

Recebidos os autos
03/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0821624-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vivaldo José dos Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:36

Homologada a Transação
11/11/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0821624-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vivaldo José dos Santos - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
03/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:37

Recebidos os autos
02/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:45

Homologada a Transação
11/06/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:22

Recebidos os autos
16/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 14:30

de Conciliação
19/01/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0821624-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vivaldo José dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 26/01/2024 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
10/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 16:27

Recebidos os autos
13/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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