05/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 21:39

Confirmada
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821624-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vivaldo José dos Santos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:20

Provimento
21/03/2025 16:54

Inclusão em pauta
24/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/02/2025 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2025 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2025 14:12

Confirmada
14/02/2025 10:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 10:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 08:43

Expedida/certificada
14/02/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821624-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vivaldo José dos Santos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:36

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 15:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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