11/03/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:51

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:05

Expedição de Ofício.
11/03/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:49

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419878-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gilda Camin Peralta Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Mapfre Vida S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS OU RELAÇÃO DE TRABALHO - OBJETO DOS AUTOS QUE REMETE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em causas cujo objeto não tem relação de trabalho, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, sobretudo quando a causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:12

Inclusão em Pauta
28/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419878-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gilda Camin Peralta Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Mapfre Vida S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo ao recurso, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da ação é suscetível de causar a parte dano grave de difícil ou incerta reparação.

Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

P.

I.
17/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:51

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:03

INCONSISTENTE
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419878-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gilda Camin Peralta Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Mapfre Vida S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio
10/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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