TJMS - 1419900-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2024 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2024 07:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 15:38
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 12:48
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2024 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/08/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/07/2024 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 18:07
Recebidos os autos
-
16/07/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 14:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/12/2023 14:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419900-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Agravado: Marcos Alexandre Bocato Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessada: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Daynler Martins Leonel Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Secretária-Executiva de Assistência Social Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Secretário-Executivo de Direitos Humanos Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Os moradores da Ocupação São João Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Interessado: Luiz Antônio da Costa Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Vanessa Fernandes da Silva Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Maria de Fátima Gonçalves Porto Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Lais Cristiane Rodrigues de Oliveira Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Vanessa Fernandes da Silva Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Em outras palavras, o juízo de origem postergou a eficácia da decisão para o momento em que daquele decisum não caiba mais recurso.
Em caso de interposição de agravo, como ocorreu, a decisão naturalmente aguardará pronunciamento definitivo do órgão colegiado, sendo, portanto, desnecessário ponderar acerca da possibilidade de concessão de efeito suspensivo.
Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.
Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. -
18/10/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 22:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 22:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 18:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 18:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/10/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/10/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419900-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Agravado: Marcos Alexandre Bocato Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessada: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Daynler Martins Leonel Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Secretária-Executiva de Assistência Social Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Secretário-Executivo de Direitos Humanos Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Os moradores da Ocupação São João Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Interessado: Luiz Antônio da Costa Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Vanessa Fernandes da Silva Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Maria de Fátima Gonçalves Porto Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Lais Cristiane Rodrigues de Oliveira Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Interessado: Vanessa Fernandes da Silva Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 10:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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