11/02/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 06:50

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 05:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0819627-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stephany da Silva Oliva - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:20

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 11:54

Recebidos os autos
18/12/2024 11:54

Recebidos os autos
27/05/2024 08:16

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 08:16

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 17:21

Recebidos os autos
22/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0819627-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stephany da Silva Oliva - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência da dívida no valor de R$ 288,12 (duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos), vinculada ao contrato nº 7897352125032019, da Natura/Avon, devendo a Requerida dar baixa na negativação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias.

A Requerida deve ainda se abster de incluir novamente o nome da Requerente em órgãos restritivos ao crédito em razão do mesmo contrato.

CONDENO também a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
05/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:48

Homologada a Transação
01/04/2024 18:46

Recebidos os autos
01/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:43

de Conciliação
10/11/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0819627-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stephany da Silva Oliva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:17

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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