18/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 07:48

Conclusos para decisão
23/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819627-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Stephany da Silva Oliva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INSUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
12/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/09/2024 16:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/07/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:35

INCONSISTENTE
29/05/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819627-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Stephany da Silva Oliva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio
27/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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