27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:38

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:24

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823932-32.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Lucilara Albuquerque Ribeiro de França Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.
25/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:48

Não-Provimento
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
11/04/2025 15:52

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:45

Inclusão em Pauta
18/02/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:22

Decorrido prazo de "nome da parte".
10/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:14

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:19

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 09:07

Expedida/certificada
04/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:06

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823932-32.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Lucilara Albuquerque Ribeiro de França Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:57

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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