28/01/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823610-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina da Rocha Oliveira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 16:54

Recebidos os autos
26/11/2024 16:53

Recebidos os autos
18/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823610-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina da Rocha Oliveira - Decisão de f. 232: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
22/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:25

Recebidos os autos
20/08/2024 20:25

Decisão ou Despacho
05/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823610-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina da Rocha Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 216, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo10 dias.
18/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:59

Recebidos os autos
16/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2024 02:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823610-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina da Rocha Oliveira - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Claudia Regina da Rocha Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudia Regina da Rocha Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:12

Homologada a Transação
28/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 02:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 18:58

Recebidos os autos
01/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823610-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina da Rocha Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/12/2023 Hora 16:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
09/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:39

Expedição de Carta.
06/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/10/2023 19:41

Recebidos os autos
04/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823733-10.2023.8.12.0110

Marcos de Almeida Torres

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0818382-56.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Paula Cristina Monteiro

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0813986-36.2023.8.12.0110

Marina Alves Pereira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Klaus Giacobbo Riffel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0823633-55.2023.8.12.0110

Lucimar Ortiz Teixeira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0812216-08.2023.8.12.0110

Marly Celestino Rivarola

Mrv Prime Projeto Campo Grande J Incorpo...

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 16:41

Exibir Processo