TJMS - 0823733-10.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 12:44
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 19:39
Recebidos os autos
-
19/02/2025 19:39
Decisão ou Despacho
-
04/02/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823733-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos de Almeida Torres - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 276/279, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
27/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:31
Recebidos os autos
-
23/01/2025 19:31
Decisão ou Despacho
-
06/12/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823733-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos de Almeida Torres - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 238, a seguir transcrito em sua parte final: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias -
12/11/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:25
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 20:31
Recebidos os autos
-
08/11/2024 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823733-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos de Almeida Torres - SENTENÇA.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcos de Almeida Torres em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
21/10/2024 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 08:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:26
Homologada a Transação
-
23/08/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2024 12:18
Recebidos os autos
-
19/04/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 08:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:49
Homologada a Transação
-
12/04/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 19:28
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2024 19:02
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 16:25
de Conciliação
-
13/12/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 19:10
Recebidos os autos
-
10/11/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823733-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos de Almeida Torres - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/12/2023 Hora 16:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
09/10/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 08:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 15:21
de Instrução e Julgamento
-
04/10/2023 19:41
Recebidos os autos
-
04/10/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 16:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/10/2023 16:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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