26/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823610-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Claudia Regina da Rocha Oliveira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
28/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:52

Inclusão em Pauta
06/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio
24/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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