TJMS - 0817409-04.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817409-04.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se a parte autora da retro sentença: Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.
IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Cancele-se a audiência eventualmente designada.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
09/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:27
Recebidos os autos
-
19/09/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:26
Indeferida a petição inicial
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15/09/2023 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:01
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 21:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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