19/09/2025 18:42

Documento Digitalizado
19/09/2025 18:42

Documento Digitalizado
19/09/2025 18:42

Documento Digitalizado
10/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 16:24

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 16:24

Prazo em Curso
08/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.735.
14/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 22:43

Prazo em Curso
13/08/2025 22:42

Emissão da Relação
13/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 00:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:42

Recebidos os autos
26/06/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 06:18

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0804953-75.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas César de Souza Freitas - 1.

Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos às fl. 702/704. 2.

Considerando a concordância da parte exequente (f. 712), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de f. 710. 3.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 4.

Operada a preclusão, cumpra-se integralmente o despacho de f. 183, com a expedição de RPV.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:39

Recebidos os autos
20/09/2024 09:39

Decisão ou Despacho
15/07/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 10:19

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:35

Recebidos os autos
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:03

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 16:36

Recebidos os autos
13/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 12:27

Recebidos os autos
07/12/2023 12:27

Recebidos os autos
06/12/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
03/10/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:15

Recebidos os autos
06/09/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:31

Recebidos os autos
14/08/2023 21:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:31

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 11:00

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 12:01

Recebidos os autos
13/12/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 18:04

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 12:41

Recebidos os autos
10/10/2022 12:41

Outras Decisões
22/08/2022 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 21:45

Recebidos os autos
25/06/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:05

Recebidos os autos
17/03/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:58

Recebidos os autos
13/12/2021 17:58

Outras Decisões
02/12/2021 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/11/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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