TJMS - 0829371-02.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA APARECIDA DINIZ

CPF *55.***.*93-12

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 11229/MS

CPF *98.***.*76-72

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB: 11231/MS

CPF *61.***.*25-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

RICARDO BALBINO DE SOUZA

OAB: 229677/SP

Terceiro

Partes

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 09:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:13

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829371-02.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Vera Aparecida Diniz Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829371-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vera Aparecida Diniz Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA DEGENERATIVA QUE NÃO POSSUI VÍNCULO COM O TRABALHO EXERCIDO - ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONFIGURADO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

    Embora o perito tenha afirmado que a autora tenha redução de sua capacidade laborativa não há nexo de causalidade entre a lesão que lhe acomete e a execução de seu trabalho habitual.

    Portanto, inexiste equiparação da moléstia que acomete a autora a acidente de qualquer natureza, devendo, pois, ser mantida a sentença de improcedência. 2.

    Vale observar que a constatação na perícia de que não há nexo causal entre a incapacidade e acidente de trabalho não tem o condão absoluto de modificar a competência, que se estabelece em razão da causa de pedir e do pedido, não das provas colhidas nos autos.

    Daí que, tendo a parte autora postulado benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829371-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vera Aparecida Diniz Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829371-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vera Aparecida Diniz Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa

    Vistos.

    Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829371-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vera Aparecida Diniz Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa

    Vistos.

    Considerando que segundo pendências e prazos o prazo para oposição ao julgamento virtual termina em 14/11/2023, aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829371-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vera Aparecida Diniz Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa

    Vistos.

    Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829371-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vera Aparecida Diniz Advogado: Francisco C.

    Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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