TJMS - 0839601-35.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0839601-35.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Clarindo Novaes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0839601-35.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Clarindo Novaes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. -
05/07/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 19:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 19:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:26
Recebidos os autos
-
03/01/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 10:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 18:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 10:00
Recebidos os autos
-
11/09/2022 10:48
Recebidos os autos
-
11/09/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/09/2022 10:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/09/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 20:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2022 09:07
Juntada de Petição de Apelação
-
24/08/2022 15:20
Juntada de Petição de Apelação
-
18/08/2022 14:03
Recebidos os autos
-
18/08/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2022 16:09
Recebidos os autos
-
01/08/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/07/2022 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/07/2022 05:18
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 21:38
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 15:58
Recebidos os autos
-
05/07/2022 23:06
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 23:06
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/06/2022 20:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 20:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 20:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2022 21:26
Recebidos os autos
-
09/05/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2022 10:43
Recebidos os autos
-
22/04/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2022 17:04
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:04
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 16:16
Conclusos para julgamento
-
01/04/2022 22:47
Recebidos os autos
-
30/03/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 17:35
Recebidos os autos
-
29/03/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 09:48
Recebidos os autos
-
25/03/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 19:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 19:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 19:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2022 17:31
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 19:56
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 14:30
Recebidos os autos
-
21/03/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 09:19
Recebidos os autos
-
18/03/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 09:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 09:01
INCONSISTENTE
-
17/03/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 18:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2022 14:05
Recebidos os autos
-
16/03/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 10:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.
-
01/02/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 15:35
Recebidos os autos
-
27/12/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 09:56
Recebidos os autos
-
14/12/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:48
Juntada de Mandado
-
07/12/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2021 16:53
Recebidos os autos
-
23/11/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:26
Expedição de Ofício.
-
22/11/2021 16:26
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 16:25
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2021 15:45
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/11/2021 13:42
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 09:19
Recebidos os autos
-
19/11/2021 09:18
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 18:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 18:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/11/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 11:12
INCONSISTENTE
-
17/11/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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