23/02/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 19:14

Recebidos os autos
22/02/2024 19:14

Decisão ou Despacho
28/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:24

Recebidos os autos
09/11/2023 19:24

Decisão ou Despacho
01/11/2023 17:49

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0826582-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Ferreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
09/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:08

Recebidos os autos
06/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:39

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:06

Homologada a Transação
31/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 18:56

Recebidos os autos
02/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:07

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:02

Expedição de Carta.
03/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/10/2022 15:44

Recebidos os autos
31/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:25

Expedição de Certidão.
31/10/2022 07:25

INCONSISTENTE
28/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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