TJMS - 0000177-97.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:54
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0000177-97.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Oracidio dos Reis - Intimação acerca da sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Fátima Pereira em face de Oracidio dos Reis e Irany Pereira Firmino, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em relação aos direitos de propriedade sobre o terreno e casa em questão, inclusive validade ou não do documento de fls. 08/09, que não foram tratados nesse feito, poderão as partes litigar em demanda específica.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.Homologado pelo Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
06/10/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 07:33
Recebidos os autos
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04/10/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:53
Homologada a Transação
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04/10/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/06/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/06/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/06/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 18:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/05/2023 16:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 08:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/04/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/04/2023 08:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2023 14:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/03/2023 14:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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