TJMS - 0803505-24.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803505-24.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Roberto Alves de Brito Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Juliano Barca Carrara (OAB: 16577/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PRETENSÃO RECURSAL DE COMPENSAÇÃO DE MENSALIDADE PAGA AO BENEFICIÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A pretensão visando a compensação dos valores recebidos pelo apelado a título de mensalidade de recuperação constitui inovação recursal, eis que a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente apreciada pelo juiz, o que impede o conhecimento do recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803505-24.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Roberto Alves de Brito Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Juliano Barca Carrara (OAB: 16577/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:52
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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09/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/10/2023 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/10/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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