05/09/2025 18:50

Documento Digitalizado
29/08/2025 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 19:29

Documento Digitalizado
29/08/2025 19:29

Documento Digitalizado
01/08/2025 09:28

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816924-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Aparecida Bueno Morinigo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/05/2025 11:38

Recebidos os autos
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:52

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:29

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816924-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Aparecida Bueno Morinigo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 164/166: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 19.397,27 (157/158), atualizados até 31.12.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
18/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 10:55

Recebidos os autos
18/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 19:12

Recebidos os autos
17/09/2024 13:54

Decisão ou Despacho
27/03/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 10:52

Recebidos os autos
20/03/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 07:32

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 19:07

Recebidos os autos
07/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816924-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lilian Aparecida Bueno Morinigo - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CORRIGIR CÁLCULO.

VENCIMENTO DE CONVOCADO - intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 152 - prazo de 10 dias.
04/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:53

Recebidos os autos
03/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:04

Recebidos os autos
04/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 12:42

Processo Reativado
09/12/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 14:40

Transitado em Julgado em data
07/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 11:40

Recebidos os autos
06/12/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 09:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:01

Recebidos os autos
01/12/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:01

Homologada a Transação
21/11/2021 12:03

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:39

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:54

Recebidos os autos
21/06/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 03:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 03:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 03:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2021 11:33

Recebidos os autos
27/04/2021 11:33

Transferência de Processo - Saída
26/04/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 11:32

Recebidos os autos
22/04/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:32

Homologada a Transação
20/04/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 15:06

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2021 08:35

Recebidos os autos
11/01/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2020 02:06

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 14:24

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2020 23:04

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 07:05

Recebidos os autos
24/11/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 22:42

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 21:25

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 21:25

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 21:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2020 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:53

Recebidos os autos
06/10/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2020 20:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 20:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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