08/09/2025 18:53

Prazo em Curso
08/09/2025 18:48

Documento Digitalizado
08/09/2025 18:48

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:58

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:55

Documento Digitalizado
21/08/2025 18:55

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:05

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:50

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802862-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Matildes Pires dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/03/2025 11:37

Recebidos os autos
28/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802862-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Matildes Pires dos Santos - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 157.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:08

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802862-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Matildes Pires dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 146/148: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 11.758,19), atualizados até 30.06.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 14:40

Recebidos os autos
30/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 19:13

Recebidos os autos
09/07/2024 15:50

Decisão ou Despacho
12/03/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 10:05

Recebidos os autos
11/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 07:35

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 19:04

Recebidos os autos
07/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802862-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Matildes Pires dos Santos - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que o valor devido deve ser apurado sobre a rubrica "vencimento de convocado" e não sobre o total de proventos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 114/119), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
04/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:54

Recebidos os autos
03/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:27

Processo Reativado
28/06/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 08:26

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 14:38

Recebidos os autos
04/04/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:20

Homologada a Transação
09/04/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:45

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2021 18:31

Recebidos os autos
02/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2021 16:06

Recebidos os autos
22/06/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:13

Recebidos os autos
29/03/2021 17:13

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 10:08

Recebidos os autos
17/03/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/03/2021 01:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 22:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 22:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 22:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2021 10:08

Recebidos os autos
12/03/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 07:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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