TJMS - 0808517-77.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVELLYN ROESLER NASCIMENTO DA SILVA

CPF *46.***.*63-02

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:39

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 08:46

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 08:46

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2025 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808517-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evellyn Roesler Nascimento da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 03/12/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:12

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2024 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808517-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evellyn Roesler Nascimento da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 344/346: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.977,19 (pp. 337/338), atualizados até 31.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 18/09/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 09:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:56

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2024 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2024 08:26

    Evolução da Classe Processual

  • 29/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808517-77.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evellyn Roesler Nascimento da Silva - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 6% a.a.), bem como, com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 315/316), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 04/10/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 17:01

    Processo Reativado

  • 04/03/2023 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 27/01/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2022 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:12

    Homologada a Transação

  • 09/08/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2022 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 19:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:32

    de Conciliação

  • 06/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 22:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 22:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 22:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 21:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 21:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 21:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2021 03:36

    Preliminar

  • 26/05/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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