22/01/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazati (OAB 204263/SP), Juliana Cristina de Freitas Nespoli Lima (OAB 355361/SP), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE), CAIO PODEROSO BISPO DA MOTA (OAB 15863/SE), ORLANDO ROCHADEL MOREIRA JÚNIOR (OAB 14753/SE) Processo 0823353-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Silva Viana - Réu: Empresa de Transportes Andorinha S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (f. 74-76), e a concordância da reclamante (f. 77), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I. ".
16/01/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:00

Recebidos os autos
18/12/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazati (OAB 204263/SP), Juliana Cristina de Freitas Nespoli Lima (OAB 355361/SP), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE), CAIO PODEROSO BISPO DA MOTA (OAB 15863/SE), ORLANDO ROCHADEL MOREIRA JÚNIOR (OAB 14753/SE) Processo 0823353-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Silva Viana - Réu: Empresa de Transportes Andorinha S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Matheus Silva Viana, nesta ação de indenização por danos morais movida em relação a Empresa de Transportes Andorinha S/A, para o fim de condenar a requerida a indenizar o requerente no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
29/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:50

Recebidos os autos
27/11/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:49

Homologada a Transação
27/11/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0823353-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Silva Viana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/10/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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