22/02/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0822094-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Perini - Réu: Tam Linhas Aéreas S.a. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (f. 161-166), e a concordância da reclamante (f. 167), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I. ".
08/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:29

Recebidos os autos
26/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:40

Processo Reativado
22/01/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:26

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0822094-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Perini - Réu: Tam Linhas Aéreas S.a. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Leonardo Perini, nesta ação indenização por danos morais movida em relação a Tam Linhas Aéreas S/A, para o fim de condenar a requerida a indenizar ao requerente no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
29/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:36

Recebidos os autos
27/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:36

Homologada a Transação
27/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:22

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0822094-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Perini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/10/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:48

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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