TJMS - 0821571-42.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RENAN BARBOSA ESPINOZA

CPF *25.***.*58-28

Advogados

JOSIMAR CAVALHEIRO MACHADO

OAB: 29084/MS

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS PEDRASSANI DOS SANTOS

CPF *86.***.*62-26

Advogados

BRENDON AMORIM BATISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2025 16:04

    Recebida petição inicial

  • 08/09/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:23

    Processo Reativado

  • 06/09/2025 10:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/07/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 13:23

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:24

    Homologada a Transação

  • 17/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 05:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2025 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josimar Cavalheiro Machado (OAB 29084/MS) Processo 0821571-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Barbosa Espinoza - Diante da ausência de relação do executado com qualquer instituição financeira, conforme informado à fl. 121, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    Retire-se o sigilo do pedido de penhora e da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.

  • 27/03/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2025 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josimar Cavalheiro Machado (OAB 29084/MS) Processo 0821571-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Barbosa Espinoza - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

    Indefiro o pedido de fls. 114/116, pois os documentos apresentados pelo exequente indicam que o executado recebe beneficio previdenciário com valor inferior a um salário mínimo.

    Portanto, é de se presumir como indispensável para custeio da sua própria subsistência, mostrando-se necessário para garantir a dignidade e o atendimento de suas necessidades básicas, e por tal motivo seria impenhorável.

    Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. ".

  • 18/02/2025 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Josimar Cavalheiro Machado (OAB 29084/MS) Processo 0821571-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Barbosa Espinoza - Em virtude do resultado negativo da tentativa de penhora on-line através do sistema SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

  • 05/12/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2024 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 11:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/11/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2024 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:40

    Evolução da Classe Processual

  • 21/05/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2024 16:08

    Processo Reativado

  • 11/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 09:12

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:06

    Homologada a Transação

  • 16/02/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 14:28

    de Conciliação

  • 08/01/2024 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2024 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:16

    de Conciliação

  • 04/12/2023 13:08

    de Instrução e Julgamento

  • 04/12/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josimar Cavalheiro Machado (OAB 29084/MS) Processo 0821571-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Barbosa Espinoza - Intimação da parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, juntada às fls. 69, devendo apresentar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do processo.

  • 10/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josimar Cavalheiro Machado (OAB 29084/MS) Processo 0821571-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Barbosa Espinoza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 63.

    Data e Hora da Audiência: 04/12/2023, às 13:00h.

  • 01/11/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:35

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 15:34

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josimar Cavalheiro Machado (OAB 29084/MS) Processo 0821571-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Barbosa Espinoza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 03/10/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 12:42

    de Instrução e Julgamento

  • 26/09/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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