28/01/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823226-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane Guimarães - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 16:49

Recebidos os autos
26/11/2024 16:49

Recebidos os autos
18/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823226-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane Guimarães - Decisão de f. 239: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
22/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:17

Recebidos os autos
20/08/2024 19:17

Decisão ou Despacho
02/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823226-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane Guimarães - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 216, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
18/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:01

Recebidos os autos
16/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2024 02:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823226-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane Guimarães - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lidiane Guimarães, em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lidiane Guimarães em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:26

Homologada a Transação
15/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 19:11

Recebidos os autos
22/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
16/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 19:34

Recebidos os autos
01/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823226-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane Guimarães - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 11/12/2023 Hora 16:30,a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:46

Expedição de Carta.
05/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
28/09/2023 19:03

Recebidos os autos
28/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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