25/03/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:58

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 18:29

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808453-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseley da Silva Ornelas - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:35

Recebidos os autos
25/02/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 08:46

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 19:29

Recebidos os autos
19/02/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0808453-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Leandro Amaral Provenzano - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 57 e 485, inciso X, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por ROSELEY DA SILVA ORNELAS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS; de LEANDRO AMARAL PROVENZANO e de RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 105/106), conforme fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:22

Homologada a Transação
21/01/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 16:51

Recebidos os autos
08/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 22:10

Recebidos os autos
05/07/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 17:25

Recebidos os autos
26/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0808453-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseley da Silva Ornelas - Reqdo: Leandro Amaral Provenzano - Despacho/decisão:

Vistos.

F. 238-244.

Defiro.

Expeça-se o necessário.
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:05

Recebidos os autos
17/04/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:54

Recebidos os autos
15/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 13:05

de Conciliação
29/11/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 15:56

Recebidos os autos
19/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 00:00

Intimação

Roseley da Silva Ornelas Processo 0808453-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseley da Silva Ornelas - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/10/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:12

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 10:46

Recebidos os autos
29/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:07

de Conciliação
22/08/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:34

Recebidos os autos
16/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:54

Recebidos os autos
28/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 18:53

Recebidos os autos
18/04/2023 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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