06/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 14:20

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0818151-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francinete Mendonça Marques - Despacho de p. 136: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 69/78), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
14/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:15

Recebidos os autos
11/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0818151-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francinete Mendonça Marques - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:15

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 15:09

Recebidos os autos
05/11/2024 15:09

Recebidos os autos
09/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0818151-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francinete Mendonça Marques - Intimação da decisão interlocutória de p. 93: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso."
12/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:41

Decisão ou Despacho
04/07/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:19

Homologada a Transação
05/06/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:52

Recebidos os autos
11/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0818151-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francinete Mendonça Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias.
04/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:09

Recebidos os autos
01/08/2023 19:09

Tutela Provisória
31/07/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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