13/11/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paulo Jose Alves Junior (OAB 38475/CE) Processo 0821583-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemar Torales Melo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos etc.

Considerando que a parte exequente informou o cumprimento da obrigação (fl. 169), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se. ".
22/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:28

Recebidos os autos
14/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 17:23

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Jose Alves Junior (OAB 38475/CE) Processo 0821583-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemar Torales Melo - Intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se a obrigação encontra-se cumprida.
02/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paulo Jose Alves Junior (OAB 38475/CE) Processo 0821583-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemar Torales Melo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc., F. 122-124: Como se vê dos autos, a parte requerida foi condenada a proceder à baixa do débito no cartório de protesto no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ocorre, porém, que não houve a intimação pessoal da requerida para o cumprimento da obrigação.

Como cediço, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Esse é o teor da Súmula 410, relatada pelo ministro Aldir Passarinho Junior e aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A referida súmula tem como referência o atual artigo 815 do Novo Código de Processo Civil que diz que quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.

Logo, na presente hipótese, não há que se falar, ao menos por ora, em execução das astreintes.

Sendo assim, determina-se a expedição de alvará do valor incontroverso (R$ 3.219,10 (três mil duzentos e dezenove reais e dez centavos) em favor do exequente, na conta informada às folhas 139 e o valor remanescente de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), devolva-se à parte executada.

Intimem-se as partes para manifestação em cinco dias.

Após, concluso para extinção.

I.C. ".
21/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 19:29

Recebidos os autos
29/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paulo Jose Alves Junior (OAB 38475/CE) Processo 0821583-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemar Torales Melo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora do despacho de f. 154: "VISTOS ETC.

Em observância ao princípio do contraditório intime-se a parte contrária para resposta à manifestação de f. 148/153, no prazo de 10(dez) dias."
09/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:04

Recebidos os autos
12/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:10

INCONSISTENTE
27/05/2024 10:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/05/2024 17:58

Recebidos os autos
09/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:30

Processo Reativado
09/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 12:45

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:00

Homologada a Transação
09/02/2024 15:59

Recebidos os autos
09/02/2024 13:10

Conclusos para julgamento
08/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 19:11

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Jose Alves Junior (OAB 38475/CE) Processo 0821583-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosemar Torales Melo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:04

Expedição de Carta.
29/09/2023 14:33

Juntada de Ofício
27/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:02

Expedição de Ofício.
12/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:10

Recebidos os autos
11/09/2023 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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