TJMS - 0026267-50.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:22
Recebidos os autos
-
18/10/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2023 00:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Carlos Giovani de Souza Medeiros, Objetiva Com Serviço Ltda Processo 0026267-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Objetiva Com Serviço Ltda, Carlos Giovani de Souza Medeiros, Carlos Giovani de Souza Medeiros - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
06/10/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 07:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:36
Declarada decadência ou prescrição
-
28/09/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 12:57
Processo Desarquivado
-
26/09/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 04:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 02:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 02:01
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 02:37
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2019 00:50
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 00:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 00:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 00:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 03:50
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 01:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 03:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 00:51
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 15:17
Arquivado Provisoramente
-
02/09/2018 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2018 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2018 17:52
Processo Desarquivado
-
20/02/2018 01:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 13:06
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2016 19:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2016 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2016 17:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2016 09:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2016 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2016 17:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 15:54
Recebidos os autos
-
10/08/2016 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2015 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2015 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2015 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2015 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2015 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2015 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2015 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2015 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2015 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2015 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2015 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2014 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2014 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2014 13:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2014 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2014 17:37
Recebidos os autos
-
28/11/2014 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2014 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2014 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2014 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2014 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2014 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2014 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2014 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2014 14:57
Recebidos os autos
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2013 12:00
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
11/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2011 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/05/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/05/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2010
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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