TJMS - 0819714-29.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 16:25
Emissão da Relação
-
23/09/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/09/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2025 15:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/09/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2025 19:21
Registro de Sentença
-
16/09/2025 19:21
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
16/09/2025 08:02
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 11:06
Emissão da Relação
-
01/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:02
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:30
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2025 17:30
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:26
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 19:07
Recebidos os autos
-
29/01/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0819714-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayana Rosa da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:13
Decorrido prazo de parte
-
12/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 10:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/11/2024 16:06
Recebidos os autos
-
02/11/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819714-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayana Rosa da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 133/135, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.395,60, atualizados até 30.06.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
23/10/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 19:32
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:53
Decisão ou Despacho
-
12/03/2024 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 07:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2024 20:07
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819714-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayana Rosa da Silva - CUMPRIMENTO.
FAZENDA CONCORDA.
EXEQUENTE CORRIGIR CÁLCULOS.
Intimação da parte autora - 10 dias, para adequar e corrigir o cálculo, conforme despacho de p. 122. -
02/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 19:54
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 19:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
06/07/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 17:10
Evolução da Classe Processual
-
20/06/2023 16:02
Recebidos os autos
-
20/06/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 10:32
Processo Reativado
-
15/06/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 17:10
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 16:44
Transitado em Julgado em data
-
24/04/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:07
Recebidos os autos
-
24/04/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2023 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 17:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2023 14:15
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 16:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2023 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 19:19
Homologada a Transação
-
20/03/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 19:05
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2022 19:26
Recebidos os autos
-
07/10/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2022 10:09
Recebidos os autos
-
01/06/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 16:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2022 19:26
Recebidos os autos
-
20/05/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2022 16:05
de Conciliação
-
10/04/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:53
Recebidos os autos
-
24/02/2022 10:53
Recebidos os autos
-
24/02/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2022 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 16:39
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2021 11:48
Preliminar
-
26/10/2021 18:57
Recebidos os autos
-
26/10/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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