TJMS - 0804104-20.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Inf Ncia e Adolescencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:05
Processo Reativado
-
12/12/2024 08:22
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:07
Recebidos os autos
-
14/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0804104-20.2022.8.12.0002 - Guarda de Infância e Juventude - Autora: Nayara Arce da Silva - Réu: Valrinho Arce - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de deferir a guarda de J.A.D.S., K.A.D.S. e T.A.D.S. em favor de NAYARA ARCE DA SILVA [brasileira, indígena da etnia Kaiowa, convivente, filha de Valrinho Arce e Celia da Silva, nascida aos 21.10.199, natural de Dourados (MS), portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2.349.981 SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob o nº. *75.***.*27-70, residente na Aldeia Jaguapiru, Casa n.º 93-B, neste município de Dourados (MS)], com observância pela guardiã dos deveres do artigo 3, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente. -
02/08/2024 16:08
Recebidos os autos
-
02/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
05/07/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:09
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2024 11:54
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 14:36
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
24/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 20:13
Recebidos os autos
-
20/05/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2024 00:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.
-
20/04/2024 00:01
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:30
Recebidos os autos
-
16/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 08:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 02:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
-
12/01/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 18:34
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:48
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:13
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 15:01
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 15:17
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 19:17
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 19:17
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 19:17
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 19:17
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 19:17
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 19:17
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 17:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:07
Recebidos os autos
-
06/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0804104-20.2022.8.12.0002 - Guarda de Infância e Juventude - Autora: Nayara Arce da Silva - Decisão de página 131: 1.
DEFIRO a dilação de prazo requerida à f. 130. 1.1.
Após a data elencada no informativo de f. 130, dê-se nova vista ao Núcleo Psicossocial para realização do estudo determinado na decisão de f. 114 (item 1), no prazo de 20 dias. 2.
No mais, designo audiência para o dia 19.10.2023, às 16h, para colheita de consentimento de J.A.S., K.A.S. e T.A.S., eis que adolescentes (ECA, artigos 28, §§1º e 2º, e 100, XII). 2.1.
Intimem-se os adolescentes (por sua representante legal), para comparecimento na audiência designada. 3.
Intime-se o advogado da parte autora (via DJ) e dê-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública (curadora especial do réu) e à FUNAI, por sua Procuradoria Especializada. 4.
Consigno que a necessidade da realização da prova testemunhal (f. 119-120) será analisada após a apresentação do estudo técnico determinado no item 1. -
03/10/2023 18:33
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 04:00:00, Vara da Infância e Adolescênci.
-
18/09/2023 19:29
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:29
Decisão ou Despacho
-
15/09/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:49
Recebidos os autos
-
13/09/2023 16:48
Juntada de Informações
-
20/07/2023 14:50
Recebidos os autos
-
20/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
-
05/07/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 19:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 13:34
Recebidos os autos
-
30/06/2023 13:34
Decisão ou Despacho
-
27/06/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 16:36
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
-
04/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:02
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2023 12:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2023.
-
05/12/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2022 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 00:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2022.
-
24/10/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
-
15/10/2022 14:00
Recebidos os autos
-
15/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 13:47
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/10/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2022 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 20:54
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 20:52
Recebidos os autos
-
03/10/2022 20:52
Concedida a Medida Liminar
-
03/10/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 06:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
-
14/09/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:30
Recebidos os autos
-
08/09/2022 13:30
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
14/08/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 17:40
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:34
INCONSISTENTE
-
04/08/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:29
INCONSISTENTE
-
28/07/2022 18:42
Recebidos os autos
-
28/07/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 12:01
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 16:21
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2022 01:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.
-
08/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
-
07/07/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:11
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 09:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/06/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 19:02
Recebidos os autos
-
30/05/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 00:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
11/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 19:04
Recebidos os autos
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05/05/2022 19:04
Declarada incompetência
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04/05/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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