09/09/2025 16:36

Prazo em Curso
08/09/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:20

Registro de Sentença
08/09/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 03:32:58, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/08/2025 12:11

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:14

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/08/2025 12:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 12:07

Emissão da Relação
07/08/2025 17:17

Autos preparados para expedição
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:32

Recebidos os autos
15/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
25/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:06

Recebidos os autos
07/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:37

Recebidos os autos
13/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Despacho/decisão: Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
06/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:52

Recebidos os autos
22/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:26

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:26

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:46

Recebidos os autos
27/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:55

Recebidos os autos
22/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$80,0 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
18/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:37

Recebidos os autos
15/08/2024 18:37

Outras Decisões
15/08/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Despacho/decisão:

Vistos.

Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 14-15, sob pena de extinção.
08/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:33

Recebidos os autos
05/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:59

Recebidos os autos
31/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
24/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
26/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:59

Recebidos os autos
24/06/2024 15:59

Outras Decisões
24/06/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
07/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:29

Recebidos os autos
24/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:08

Recebidos os autos
23/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 13:29

Processo Reativado
22/02/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:23

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:52

Homologada a Transação
13/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:36

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 15:16

Recebidos os autos
01/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 20:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806147-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josoe Rosa Fagundes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:41

Recebidos os autos
18/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 16:06

de Conciliação
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 08:21

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:33

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 10:32

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 14:40

Recebidos os autos
20/03/2023 14:40

Tutela Provisória
14/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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