TJMS - 1419533-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 09:14
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 09:13
Baixa Definitiva
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10/11/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 10:48
Expedição de Ofício.
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09/11/2023 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419533-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Condomínio Residencial Nova Esperança III EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782, §3º, DO CPC - RECURSO PROVIDO.
O artigo 782, §3º, do CPC dispõe que pode o juiz, a requerimento da parte, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Temática pacificada pelo STJ no julgamento do tema repetitivo 1026.
Decisão reformada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
10/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/10/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419533-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Condomínio Residencial Nova Esperança III Julgamento Virtual Iniciado -
05/10/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/10/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 11:05
Distribuído por sorteio
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04/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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