13/08/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 14:21

Recebidos os autos
07/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0831539-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Felipe Santana de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
24/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 13:41

Recebidos os autos
19/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0831539-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Felipe Santana de Souza - Despacho/decisão:

Vistos.

Ouça-se a parte contrária sobre a petição retro.

Prazo: 15 (quinze) dias.
17/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:09

Recebidos os autos
22/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 06:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 06:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:44

Homologada a Transação
19/03/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 18:56

Recebidos os autos
07/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0831539-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Felipe Santana de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/11/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 20:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 20:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 20:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0831539-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Felipe Santana de Souza - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 20:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 17:21

Recebidos os autos
02/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 16:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 09:12

INCONSISTENTE
30/01/2023 13:32

Recebidos os autos
30/01/2023 13:32

Concedida a Medida Liminar
23/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 04:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 08:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 18:25

Recebidos os autos
09/01/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 11:29

INCONSISTENTE
09/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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