26/09/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:14

Recebidos os autos
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801364-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio dos Santos Filho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:15

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 12:27

Recebidos os autos
14/08/2024 12:27

Recebidos os autos
14/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 09:25

Recebidos os autos
28/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:12

Recebidos os autos
27/02/2024 19:12

Decisão ou Despacho
26/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 21:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:35

Homologada a Transação
08/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801364-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio dos Santos Filho - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
02/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:09

Recebidos os autos
13/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:16

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:46

Recebidos os autos
20/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:14

Expedição de Carta.
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/04/2023 19:01

Recebidos os autos
17/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:00

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:06

Recebidos os autos
19/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:35

INCONSISTENTE
18/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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