TJMS - 0000235-15.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA CARVALHO ANASTACIO

CPF *39.***.*04-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCILEIDE FLORES BALDO - ME

CNPJ: 18.200.817/0001-79

Advogados

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB: 24500/MS

CPF *99.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 21:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 21:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0000235-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CEGRAN- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Por sua vez, o artigo 51, da lei acima citada, estabelece: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...).

    A reclamante era conhecedora de sua obrigação, uma vez que, foi devidamente intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, e sua ausência obriga a extinção do feito por imposição legal.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, por força do que dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, devido a ausência da reclamante na audiência de instrução e julgamento, mesmo porque foi injustificada.

    Condeno a reclamante ao pagamento das custas do processo (FPJC, Enunciado 28), ônus obrigatório também para reinstauração dos presentes autos ou propositura de nova ação.

    Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

    Juíza de Direito.

    P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..

    Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 06/10/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:29

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:54

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/06/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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