08/02/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801741-17.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
16/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:46

Recebidos os autos
05/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801741-17.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
08/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:25

Recebidos os autos
30/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801741-17.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
02/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:18

Juntada de Mandado
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:53

Recebidos os autos
25/05/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
25/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/05/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:38

INCONSISTENTE
23/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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