20/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:28

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 11:36

Recebidos os autos
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823420-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Lima Rodrigues - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antônio Lima Rodrigues em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:37

Homologada a Transação
29/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 19:16

Recebidos os autos
02/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:39

Homologada a Transação
12/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 20:18

Recebidos os autos
08/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:22

de Conciliação
18/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823420-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Lima Rodrigues - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823420-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Lima Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 182, na Data: 16/02/2024 Hora 15:00.
17/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 19:01

Recebidos os autos
07/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823420-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Lima Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste à vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
06/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:59

Recebidos os autos
05/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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