TJMS - 0801411-20.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801411-20.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95. -
08/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:51
Recebidos os autos
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01/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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27/10/2023 16:16
Conclusos para despacho
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10/10/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801411-20.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. -
02/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:57
Recebidos os autos
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26/09/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 17:05
Conclusos para despacho
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06/09/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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06/09/2023 15:14
Juntada de Mandado
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14/07/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:50
Recebidos os autos
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12/05/2023 13:48
Determinada Requisição de Informações
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09/05/2023 08:34
Conclusos para despacho
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08/05/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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