TJMS - 0801364-46.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

NANTES E GOMES LTDA – ME (ODONTO EXCELLENCE)

CNPJ: 16.596.123/0001-77

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

KEROLANE SANTANA DOS SANTOS

CPF *78.***.*54-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801364-46.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes da decisão supra:"Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração e mantenho, in totum, a decisão embargada."

  • 13/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:55

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801364-46.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

  • 08/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/10/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801364-46.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

  • 02/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 19:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/05/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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