TJMS - 0801597-24.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 13:25
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 13:20
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 13:19
Transitado em Julgado em "data"
-
27/02/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 02:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:58
Confirmada
-
09/01/2025 15:58
Confirmada
-
09/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:05
Expedição de "tipo de documento".
-
09/01/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801597-24.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Tatiane Galego Neri Rici Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Advogado: Emerson Alexandre Hirata e Sá (OAB: 8204/MS) Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024. -
08/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2024 10:35
Negação de Seguimento
-
18/12/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 17:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.
-
20/08/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801597-24.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravada: Tatiane Galego Neri Rici Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Advogado: Emerson Alexandre Hirata e Sá (OAB: 8204/MS) Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM O TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 12:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/06/2024 11:15
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801597-24.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravada: Tatiane Galego Neri Rici Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Advogado: Emerson Alexandre Hirata e Sá (OAB: 8204/MS) Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
14/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:59
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
26/10/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801597-24.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravada: Tatiane Galego Neri Rici Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Advogado: Emerson Alexandre Hirata e Sá (OAB: 8204/MS) Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. -
25/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801597-24.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Tatiane Galego Neri Rici Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Advogado: Emerson Alexandre Hirata e Sá (OAB: 8204/MS) Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Diante do exposto, considerando que o tema encontra-se em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, determino, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, a suspensão do presente Recurso Extraordinário até o julgamento definitivo do RE paradigma 1.366.243 (Tema 1234).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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