12/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:46

Prazo em Curso
22/07/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 21:07

Recebidos os autos
02/07/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:58

Apensado ao processo numero do processo
11/02/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:09

Recebidos os autos
23/01/2025 15:09

Decisão ou Despacho
23/01/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 13:58

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 17:35

Recebidos os autos
21/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 19:52

Recebidos os autos
02/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 23:59

Recebidos os autos
09/10/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:57

Recebidos os autos
04/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Marozo Ortigara (OAB 36475/RS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Paulo Cezar Greff Vasques (OAB 12214/MS), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinicius de Alcantara (OAB 215228/SP), Luciane de Castro (OAB 28489/PR), Eduardo Pescador São Pedro (OAB 69804/PR) Processo 0803376-02.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Nova Andradina - Réu: Cirumed Comercio Ltda, Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda, Cirurgica MS Ltda - ME, Moca Comércio de Medicamentos Ltda, CMI Hospitalar Ltda, Stock Comercial Hospitalar Ltda, Silvio Carlos Senhorini - “FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA BAIXA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO."
23/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:52

Recebidos os autos
18/07/2024 12:52

Recebidos os autos
17/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803376-02.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Eduardo Marozo Ortigara (OAB: 36475/RS) Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: CMI Hospitalar Ltda Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogada: Felipe Oliveira Luqueze (OAB: 359412/SP) Interessado: Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Eduardo Pescador São Pedro (OAB: 69804/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803376-02.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Apelante: Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Eduardo Marozo Ortigara (OAB: 36475/RS) Apelante: CMI Hospitalar Ltda Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Apelante: Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Eduardo Pescador São Pedro (OAB: 69804/PR) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual (f.2.936), inclua-se o feito na pauta da próxima sessão de julgamento presencial.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803376-02.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Apelante: Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Eduardo Marozo Ortigara (OAB: 36475/RS) Apelante: CMI Hospitalar Ltda Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Apelante: Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Eduardo Pescador São Pedro (OAB: 69804/PR) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Cirumed Comércio Ltfa a f.2597/2612, Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda a f.2618/2642, CMI Hospitalar Ltda a f.2646/2663 e por Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda a f.2831/2839 em ambos os efeitos.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803376-02.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Apelante: Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Eduardo Marozo Ortigara (OAB: 36475/RS) Apelante: CMI Hospitalar Ltda Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Apelante: Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Eduardo Pescador São Pedro (OAB: 69804/PR) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:57

Recebidos os autos
04/07/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
25/06/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 09:04

Recebidos os autos
06/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:22

Recebidos os autos
01/06/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:21

Julgado improcedente o pedido
30/05/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 14:15

Recebidos os autos
22/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 14:54

Recebidos os autos
23/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 19:32

Recebidos os autos
21/03/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 03:28

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 16:08

Recebidos os autos
10/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:42

Decorrido prazo de parte
08/08/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:05

Recebidos os autos
27/07/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:15

Recebidos os autos
29/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 17:11

Recebidos os autos
14/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 05:27

Recebidos os autos
18/04/2022 05:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:14

Recebidos os autos
10/01/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:33

Decorrido prazo de parte
01/09/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 12:04

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 12:04

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 12:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 19:02

Juntada de tipo de documento
12/01/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 18:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2020 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 15:49

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 19:19

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 19:07

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 07:16

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 07:15

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:16

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:16

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:16

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:16

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 13:53

Juntada de tipo de documento
03/11/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:55

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:20

Recebidos os autos
02/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 23:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:24

Juntada de Petição de tipo
14/09/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:42

Recebidos os autos
31/08/2020 13:42

Decisão ou Despacho
31/08/2020 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 20:45

Juntada de tipo de documento
28/08/2020 20:44

Juntada de tipo de documento
28/08/2020 20:40

Juntada de tipo de documento
28/08/2020 20:37

Juntada de tipo de documento
28/08/2020 20:29

Juntada de tipo de documento
28/08/2020 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/08/2020 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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