12/03/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 19:43

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS) Processo 0834185-86.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Fátima Barbosa da Silva - Verifica-se que a presente demanda trata-se de ação individual de cumprimento de sentença movida por Fátima Barbosa da Silva, em face de OI S/A.

Assim, a presente demanda não se enquadra na competência desta Vara de Cumprimento de Sentença de Contencioso Coletivo, cuja atribuição exclusiva é o processamento de execuções judiciais oriundas de processos coletivos, conforme Resolução 221/94, artigo 2º, alínea z-B1 .

Diante disso, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC2 , declino da competência para uma das Varas Cíveis desta comarca, com competência para processar e julgar execuções fundadas em títulos judiciais.

Encaminhem-se os autos para redistribuição à Vara Cível competente.
08/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:41

Recebidos os autos
18/11/2024 14:41

Outras Decisões
05/09/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS) Processo 0834185-86.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Barbosa da Silva - Manifeste-se o credor quanto a petição do executado, no prazo de 15 dias.
07/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 06:42

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 18:34

Recebidos os autos
10/06/2024 18:34

Recebidos os autos
10/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:32

Processo Reativado
14/05/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 08:43

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0834185-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: OI S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S/A, R$ 1.694,70
29/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 16:25

Transitado em Julgado em data
07/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:01

Recebidos os autos
04/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
31/10/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 17:16

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS), Leandro Carvalho Souza (OAB 17522/MS) Processo 0834185-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Barbosa da Silva - Réu: Oi Móvel S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Fátima Barbosa da Silva em desfavor de Oi Móvel S/A, partes suficientemente qualificadas neste encarte, para o fim de declarar indevida a dívida ora discutida e inscrita nos cadastros de inadimplentes, bem como condenar a ré a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGPM-FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês) contados da data do evento danoso (19/01/2021 - p. 25) (Súmula 54 do STJ).

Via de consequência, considerando a procedência do pedido, o que implica mais do que elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e eficaz realização do direito, concedo a tutela de urgência postulada na inicial e postergada às p. 27/28, a fim de determinar a imediata exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito pelo débito ora discutido (p. 23/25).

Oficie-se desde logo determinando o cumprimento desta ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Sucumbente, condeno a empresa ré também a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração percentual justificada pelo também acolhimento do pleito declaratório, de irrisório valor econômico.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
02/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:17

Recebidos os autos
27/09/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:26

Recebidos os autos
23/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:27

Recebidos os autos
07/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:24

Recebidos os autos
20/06/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2021 15:47

de Conciliação
17/11/2021 23:25

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2021 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 16:54

de Instrução e Julgamento
07/10/2021 14:48

Recebidos os autos
07/10/2021 14:47

Decisão ou Despacho
01/10/2021 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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