TJMS - 0840582-64.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840582-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cleber Inácio Ibarrola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) - Recurso de apelação de Cleber Inácio Ibarrola EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS.
PRELIMINARARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DEDIALETICIDADE- AFASTADA.
MÉRITO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEMORA PARA A BAIXA DO GRAVAME - DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.
A demora injustificada na baixa do gravame sobre o bem dado em garantia após a quitação do contrato de alienação fiduciária enseja dano moral. - Recurso de apelação de Banco Bradesco Financiamentos S.A EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS.
QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEMORA PARA A BAIXA DO GRAVAME - DANO MORAL CONFIGURADO.
MULTA DIÁRIA - VALOR MANTIDO - INCIDÊNCIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É de responsabilidade da instituição financeira proceder a baixa do gravame perante o órgão de transito e a demora injustificada na baixa do gravame sobre o bem dado em garantia após a quitação do contrato de alienação fiduciária enseja dano moral. É cabível a multa diária para forçar o cumprimento da decisão, que deve ser limitada de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões, negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco Financiamentos S.A e deram provimento ao recurso de Cleber Inácio Ibarrola, nos termos do voto do Relator.. -
29/01/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/01/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840582-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cleber Inácio Ibarrola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/01/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840582-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cleber Inácio Ibarrola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Cleber Inácio Ibarrola para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
07/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 01:39
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840582-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cleber Inácio Ibarrola Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:16
Distribuído por sorteio
-
01/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808142-78.2022.8.12.0001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Carlos Cesar Lima Souza
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2023 15:40
Processo nº 0808142-78.2022.8.12.0001
Carlos Cesar Lima Souza
Fidc Ipanema Vi
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2022 14:52
Processo nº 0000148-58.2020.8.12.0015
Ministerio Publico Estadual
Em Segredo de Justica
Advogado: Alexandre Teodoro Winckler
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2020 15:52
Processo nº 0843397-34.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcelo Soriano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 10:35
Processo nº 0843397-34.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2022 16:31