TJMS - 0824059-11.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 06:42
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824059-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Apelada: Teresinha Gomes da Silva Advogado: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - QUEDA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
O estabelecimento comercial assume o dever de responsabilidade por eventuais danos ocorridos nas suas dependências.
Ilegitimidade passiva afastada.
A violação da integridade física da consumidora em razão de queda na escada do estacionamento do supermercado gera dano moral passível de indenização.
O dano estético representa qualquer alteração externa da aparência humana que, em relação à situação anterior, promova piora estética da pessoa.
Demonstrada essa alteração, é devida a respectiva compensação.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824059-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Apelada: Teresinha Gomes da Silva Advogado: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 01:38
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824059-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Apelada: Teresinha Gomes da Silva Advogado: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 11:15
Conclusos para decisão
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01/12/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:15
Distribuído por sorteio
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01/12/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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