TJMS - 1419212-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RENATO GUAZELI RIBEIRO

CPF *63.***.*79-00

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 14:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/12/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419212-12.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 09/12/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 13:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/12/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419212-12.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/50 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:25

    Publicação

  • 12/04/2024 13:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 13:22

    Recurso Especial

  • 11/04/2024 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicação

  • 20/03/2024 00:01

    Publicação

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419212-12.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/03/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2024 15:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419212-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419212-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419212-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419212-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419212-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LAUDO PERICIAL APUROU QUANTUM DEVIDO - APURADO APENAS SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO - INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO O laudo pericial considerou para fins de excesso de execução apenas o valor efetivamente pago, sem considerar efetivamente parcelas futuras, conforme se verifica na conclusão acima exposta.

    Desta feita, não há que se falar em adimplemento contratual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419212-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419212-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Renato Guazeli Ribeiro Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Portanto, presentes os requisitos de admissibilidade, e não sendo o caso de julgamento monocrático, segundo o disposto pelo art. 932, III e IV, do CPC, recebo o presente agravo de instrumento, apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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