19/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 13:34

Recebidos os autos
21/02/2025 13:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 07:11

Confirmada
20/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813046-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Leandro da Silva Gonçalves Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wallypher Cortes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Clarimundo Espindola de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade em relação a autora-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:39

Não-Provimento
20/01/2025 16:40

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:45

Confirmada
15/05/2024 16:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 14:16

Expedida/certificada
14/05/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:46

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 17:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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