TJMS - 0816156-27.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAKRO ATACADISTA S/A.

CNPJ: 47.427.653/0049-60

Advogados

MARIO COMPARATO

OAB: 162670/SP

FABIOLA COBIANCHI NUNES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816156-27.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Makro Atacadista S/A Advogado: Mario Comparato (OAB: 162670/SP) Advogada: Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: 149834/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/09/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/02/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 22:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:00

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:03

    Decisão ou Despacho

  • 26/05/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:22

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

  • 16/09/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.

  • 28/11/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 18:13

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2019 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 09:52

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 26/06/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:17

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2018 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 13:45

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2018 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2017.

  • 13/06/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/06/2017 15:09

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2017 15:08

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2017 15:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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