30/10/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0804402-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - Me - Réu: Edeilson Franca da Silva - Sentença fls. 177-181: ...Ante o exposto, acolho a preliminar arguida na defesa do reclamado, e reconheço a ilegitimidade passiva de Edeilson França da Silva, excluindo-o do polo passivo da ação, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de condenação em custas e honorários formulado na contestação, uma vez que em sede de Juizado Especial, independe dos pagamentos dos encargos de custas, despesas processuais e honorários de advogado, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé, que não é o caso.

Por fim, indefiro o pedido de inclusão no polo passivo da ação do Sr.

Rafhael Pereira de Oliveira, formulado pela reclamante, conforme consta na fundamentação acima.

Mesmo que sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabíveis nos termos do citado artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, concedo ao reclamado os benefícios da justiça gratuita, visto que é assistido pela Defensoria Pública.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
03/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:45

Recebidos os autos
18/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 09:23

Recebidos os autos
14/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:23

Homologada a Transação
14/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 20:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:18

Expedição de Carta.
25/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2023 13:34

Recebidos os autos
25/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:43

Expedição de Mandado.
25/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 13:48

Recebidos os autos
24/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:37

Expedição de Carta.
16/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/03/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2023 17:16

Recebidos os autos
09/03/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 07:58

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/03/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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